O PÚBLICO E O PRIVADO EM UM PROCEDIMENTO DE SAÚDE DE ALTA COMPLEXIDADE

Resumo

Os atendimentos às atividades de alta complexidade no Brasil são realizados por aporte do custeio federal. O que se vê atualmente é uma articulação entre os setores públicos e privados, a fim de prover, por parte do setor privado, os equipamentos necessários para o exercício do atendimento de alta complexidade cabendo ao sistema público o financiamento dos serviços. Este artigo tem por objetivo conhecer as relações das ações do sistema público e do privado na realização de um procedimento de alta complexidade e, para tanto, será feito o relato do caso de um paciente submetido à transplante pulmonar.

Introdução

Alguns dos procedimentos de alta complexidade, como os transplantes de órgãos, são custeados para a população e esse custeio é, em sua grande maioria, pelo

sistema público de saúde. No Brasil o programa de transplantes, considerado o maior do mundo, acontece pelo financiamento público. No Espírito Santo, as atividades transplantadoras foram impulsionadas através das parcerias entre governo e serviços privados de saúde. A maior parte de seu financiamento é de responsabilidade do setor público, realizado através do Ministério da Saúde, não afetando o teto financeiro de estados e municípios. O Estado é responsável pela gerência do sistema, regulado pelo Sistema Nacional de Transplantes.

O que se vê atualmente é uma articulação entre os setores públicos e privados, a fim de prover, por parte do setor privado, os equipamentos necessários para o exercício do atendimento de alta complexidade, cabendo ao sistema público o financiamento dos serviços; um verdadeiro mix público-privado, no que se refere à prestação de serviços de saúde no país.¹

O governo tem buscado estratégias para que sejam reduzidos os entraves ao progresso dos transplantes de órgãos. Oferece às populações, onde não existe o programa, a possibilidade de usarem recursos destinados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para o deslocamento a um centro transplantador. O centro transplantador deve possuir uma equipe capacitada e especializada no manejo pré, intra e pós-operatório, composta por diversos profissionais que atuarão de forma interdisciplinar, visando à otimização das condições biológicas, psíquicas e sociais dos pacientes.² Tal fato está sendo parcialmente realizado no Espírito Santo, pois os pacientes têm sido direcionados para o Grupo de Transplantes de Pulmão do Centro de Transplantes do Hospital Meridional.

Esta pesquisa tem por objetivo conhecer as relações das ações do sistema público e do privado na realização de um procedimento de alta complexidade (transplante pulmonar). Para tanto, será apresentado o caso de um paciente com fibrose pulmonar, aqui identificado como Cachoeiro, que apresentava falta de ar aos pequenos esforços, com limitação parcial das atividades de vida diária e era internado em sua cidade quase todo mês. Possuía convênio privado de saúde e recebeu o TFD para realizar transplante pulmonar em Porto Alegre.

Relato de Caso

O paciente foi avaliado pela equipe multidisciplinar do ES e encaminhado para o Hospital Santa Casa de Porto Alegre, onde realizou o transplante pulmonar. O fluxo de atendimento, neste serviço, se faz da seguinte forma: 1) assistente social para avaliação sobre questões de moradia, apoio social, familiar e de renda; 2) nutricionista para avaliação do perfil nutricional; 3) enfermagem para avaliação e orientação sobre os processos hospitalares; 4) fisioterapeuta para avaliação do estado físico e orientação sobre a reabilitação pulmonar; 5) avaliação psiquiátrica; 6) equipe clínica do transplante.

Cachoeiro era um senhor com 60 anos, residente em Cachoeiro de Itapemirim-ES, casado e morava com a esposa, trabalhava como joalheiro e estudou até o ensino médio completo. Sabe-se que a questão escolaridade está diretamente relacionada ao acesso aos serviços de saúde, principalmente aos serviços privados e, talvez por isso, aos serviços de alta complexidade do SUS. Segundo Noronha e Andrade,³ a escolaridade do chefe da família tem impacto significativo na decisão da procura ao serviço de saúde. Os indivíduos, exclusivamente atendidos pelo SUS, têm nível de escolaridade menor e fazem uso quase que exclusivamente da rede pública, na maior parte procurando por consulta médica ou outros profissionais, com predomínio ambulatorial.⁴

A renda familiar de Cachoeiro era entre oito a dez salários mínimos, e ele possuía convênio privado de saúde. Segundo Ribeiro e col.,⁴ apenas 9,2% dos pacientes, atendidos exclusivamente pelo SUS, tinham renda per capita maior do que dois salários mínimos, enquanto que na população, com convênio privado, este número foi de 51,8%. Cabe salientar que os indivíduos com plano de saúde possuem uma probabilidade 56% maior de conseguirem uma internação, e consequentemente a realização de determinados exames, do que aqueles atendidos pelo SUS.³

Discussão

É paradoxal pensar que, embora a maioria dos transplantes realizados no Brasil seja feita pelo sistema público, aqueles que desfrutam de assistência privada conseguem ser avaliados mais rapidamente, e provavelmente serem transplantados, enquanto que os pacientes atendidos exclusivamente pelo SUS não conseguem realizar todos os exames em tempo hábil, ficando invariavelmente fadados ao óbito. Segundo Souza (2011),⁵ “no setor de saúde, a imposição da lógica do mercado legitimou a desigualdade ao acesso da saúde e constituiu uma ilusória parcela de consumidores de serviços de saúde.”

Após ser avaliado pela equipe do serviço social, Cachoeiro recebeu o auxílio TFD junto ao ES. Foi incluído na lista de espera, realizou o transplante em dezembro de 2011 e após três meses recebeu autorização para voltar à sua cidade de origem. Apesar de Cachoeiro ter plano privado de saúde, ele buscou a assistência do sistema público quando se tratou de assistência de alta complexidade, como é o caso do transplante pulmonar. Segundo Souza (2011),⁵ “a iniciativa privada assume as patologias mais rentáveis associadas aos recursos terapêuticos mais lucrativos”. O custo do transplante pulmonar é grande, e cerca de 95% deste procedimento é custeado pelo SUS, diferentemente dos Estados Unidos da América, onde o transplante é custeado pelos planos privados de saúde ou por pagamento direto efetuado pelo paciente.⁶

Os atendimentos às atividades de alta complexidade no Brasil são responsáveis por um aporte do custeio federal com saúde e exerce grande impacto no orçamento. Apesar de não se dispor de dados oficiais sobre o número de atendimentos ambulatoriais aos pacientes transplantados, pode-se extrapolar da avaliação de outros serviços de alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e hemodiálise. A região sudeste é responsável por 57,4% dos atendimentos do Brasil e 11,6% de todos os atendidos no SUS, com esta finalidade, possuem assistência privada de saúde.¹

Sendo assim, algumas atividades de alta complexidade, como é o caso dos transplantes são impulsionadas pela articulação entre os setores público e privado, cabendo à esfera estatal o financiamento, enquanto ao privado, cabe a oferta de equipamentos e o gerenciamento dos recursos humanos. Não se pode aceitar que, conforme ficou claro neste relato, somente a população que possui convênio privado de saúde, consiga ter a agilidade necessária na realização dos exames para o transplante.

Referências

1 Santos IS, Ugá MAD, Porto SM. O mix público-privado no Sistema de Saúde Brasileiro: financiamento, oferta e utilização de serviços de saúde. Ciênc. saúde coletiva. 2008;13(5):1431-40.

2 Orens JB, Estenne M, Arcasoy S, Conte JV, Corris P, Egan JJ, et al. International guidelines for the selection of lung transplant candidates: 2006 update – a consensus report from the Pulmonary Scientific Council of the International Society for Heart and Lung Transplantation. J Heart Lung transplant. 2006;25(7):745-55.

3 Noronha KVMS, Andrade MV. Desigualdade social no acesso aos serviços de saúde na região sudeste do Brasil. X Seminário sobre a Economia Mineira. Disponível em: http://cedeplar.ufmg.br/diamantina2002/textos/D40.PDF [Acesso em 16 junho 2016].

4 Ribeiro MCSA, Barata RB, Almeida, MFde, Silva ZPda. Perfil sociodemográfico e padrão de utilização de serviços de saúde para usuários e não-usuários do SUS-PNAD 2003. Ciênc. saúde coletiva. 2006;11(4):1011-22.

5 Souza MASL de. Trabalho em saúde: as (re)configurações do processo de desregulação do trabalho. In: Davi J, Martiniano C, Patriota LM (orgs). Seguridade Social e Saúde: tendências e desafios. 2 ª Ed. Eduepb; 2011. p.147-174.

6 Marinho A. Um estudo sobre as filas para transplantes no Sistema Único de Saúde brasileiro. Cad. Saúde Pública. 2006;22(10):2229-39.

Autores

Luziélio Alves Sidney Filho¹; Raquel de Matos Lopes Gentilli²; Luciana Carrupt Machado Sogame³

¹ Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, Médico.

² Doutora pela Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Assistente Social, Professora da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória –  EMESCAM.

³ Doutora pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Fisioterapeuta, Professora da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória –  EMESCAM.